Category Archives: Contábil

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) difere-se das demais sociedades empresárias, pois a sua constituição independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito (991 a 996 da Lei 10.406/2002). Além do mais, o contrato social da SCP produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em…

O regime de tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional é especial e diferenciado de outras empresas. Nesse modelo, a distribuição de lucros é isenta de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) e não é tributada pela contribuição previdenciária. A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis. Escolher…